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Ratio stricta

(Literalmente: Razão estrita) Interpretação que se atém rigorosamente ao sentido literal das palavras da lei sem ampliações ou restrições.

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    A interpretação ratio stricta é frequentemente utilizada em matéria tributária, onde a aplicação da norma deve ser feita estritamente, respeitando o texto legal e evitando ampliações que possam gerar onerosidade ao contribuinte.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a interpretação ratio stricta é aplicada em questões contratuais, onde os termos do contrato devem ser interpretados exatamente como estão redigidos, sem adições ou reduções que mudem seu sentido original.