Ratificante

Aplicações práticas

• Direito Administrativo

  No âmbito do Direito Administrativo, a figura do ratificante é comum em processos onde atos administrativos podem ser confirmados ou aprovados posteriormente, garantindo a regularidade e a validade das ações realizadas pela administração pública.

• Direito Civil

  No Direito Civil, a ratificação é utilizada em situações em que um ato jurídico é realizado por uma pessoa que não tinha poder para tanto, mas que posteriormente valida esse ato, gerando efeitos jurídicos.