Revisão de benefício previdenciário
Procedimento administrativo ou judicial pelo qual se busca a revisão do valor, da espécie, da data de início ou do tempo de contribuição de um benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, em razão de erro, omissão ou divergência na apuração dos dados ou na aplicação da legislação.
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
No âmbito do Direito Previdenciário, a revisão de benefício previdenciário é um instrumento essencial para garantir que os beneficiários recebam o valor correto de suas aposentadorias, pensões ou auxílios, podendo corrigir erros nas informações ou equívocos legais que impactem esses valores.