Ratione contractus
(Literalmente: Em razão do contrato) Expressão que indica que uma obrigação ou direito decorre diretamente de um contrato celebrado entre as partes.
Aplicações práticas
Direito Contratual
A expressão 'ratione contractus' é utilizada no Direito Contractual para se referir a obrigações e direitos que decorrem explicitamente de contratos firmados entre as partes, sendo fundamental na análise de contratos e suas implicações jurídicas.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão é relevante para compreender as relações obrigacionais, onde os direitos e deveres das partes são definidos pelo contrato, vinculando-as de forma legal.