Requisição de testemunha
Ordem expedida por autoridade judicial ou policial para que uma testemunha compareça a determinado ato processual ou investigatório.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A requisição de testemunha é frequentemente utilizada em ações judiciais, permitindo que a autoridade judicial determine a presença de testemunhas essenciais para a elucidação dos fatos. Sua ausência pode acarretar prejuízos ao andamento processual.
Direito Penal
No âmbito penal, a requisição de testemunha é crucial para a coleta de provas que podem influenciar diretamente o resultado de um processo criminal, assegurando assim o contraditório e a ampla defesa.