Termo : “Responsabilidade contratual”
Dever de reparar os danos decorrentes do inadimplemento ou da inexecução de um contrato, por culpa do devedor, quando este não cumpre, cumpre parcialmente, ou cumpre com atraso, a obrigação assumida.
Dever de reparar os danos decorrentes do inadimplemento ou da inexecução de um contrato, por culpa do devedor, quando este não cumpre, cumpre parcialmente, ou cumpre com atraso, a obrigação assumida.