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Relator

Magistrado (desembargador ou ministro) de órgão colegiado (tribunal) a quem é distribuído um processo ou recurso para examiná-lo apresentar um relatório sobre o caso e proferir o primeiro voto no julgamento orientando a discussão.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o relator é responsável por analisar os recursos interpostos e elaborar o relatório que será apresentado aos demais juízes do colegiado para a apreciação do caso.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, o relator atua em tribunais superiores, onde deve relatar os recursos de apelação e habeas corpus, orientando o julgamento com seu voto inicial e contribuindo para a formação do entendimento judicial.