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Redistribuição

Nova distribuição de processos entre órgãos judiciários ou de competências entre órgãos administrativos.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A redistribuição é aplicada no âmbito do Direito Administrativo, onde pode ocorrer a reorganização de competências entre diferentes órgãos da administração pública, visando uma melhor eficiência e eficácia dos serviços prestados.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, a redistribuição é relevante para a distribuição de processos entre as varas judiciais, a fim de evitar a sobrecarga em determinados juízos e assegurar a celeridade da prestação jurisdicional.

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