Ratificação
Ato de confirmar validar ou aprovar um ato jurídico anterior que dependia dessa confirmação para produzir plenos efeitos (ex ratificação de ato praticado por representante sem poderes suficientes ratificação de tratado internacional).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ratificação é frequentemente utilizada para validar atos praticados por representantes que agiram sem poderes, garantindo que tais atos possam produzir efeitos típicos de um ato jurídico regular.
Direito Internacional
Na seara do Direito Internacional, a ratificação de tratados internacionais ocorre quando um Estado confirma sua intenção de se vincular ao que foi negociado, sendo um passo crucial para a entrada em vigor do tratado.