Convalidação
Ato jurídico pelo qual se supre o vício de um ato anulável, tornando-o válido e eficaz desde sua origem. Pode ocorrer por confirmação expressa ou tácita, ou pelo decurso do tempo (Art. 172 CC).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A convalidação é aplicada no âmbito do Direito Civil para assegurar a validade de atos que, embora inicialmente anuláveis devido a vícios, podem ser confirmados, garantindo a segurança jurídica das relações.