Revalidação de ato jurídico
Ato pelo qual um ato jurídico nulo ou anulável é confirmado ou ratificado pelas partes, sanando os vícios que o invalidavam e tornando-o eficaz e válido.
Aplicações práticas
Direito Civil
A revalidação de ato jurídico é uma prática comum no âmbito do Direito Civil, especialmente em relações contratuais, onde partes podem confirmar um contrato inicialmente viciado. Isso é relevante para garantir a segurança jurídica e a estabilidade das relações, permitindo que acordos sejam mantidos após a remoção de vícios que poderiam levar à sua nulidade.