Termo : “Revalidação de ato jurídico”
Ato pelo qual um ato jurídico nulo ou anulável é confirmado ou ratificado pelas partes, sanando os vícios que o invalidavam e tornando-o eficaz e válido.
Ato pelo qual um ato jurídico nulo ou anulável é confirmado ou ratificado pelas partes, sanando os vícios que o invalidavam e tornando-o eficaz e válido.