Reincidência ficta
Termo doutrinário para situações em que a lei equipara a reincidência condutas que tecnicamente não o seriam ou que considera reincidente quem ainda não cumpriu integralmente pena anterior.
Termo doutrinário para situações em que a lei equipara a reincidência condutas que tecnicamente não o seriam ou que considera reincidente quem ainda não cumpriu integralmente pena anterior.