Termo : “Rescisão”
Ato jurídico que põe fim a um contrato, seja por acordo entre as partes, seja por decisão judicial, em razão de descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato ou de outras circunstâncias previstas em lei.
Ato jurídico que põe fim a um contrato, seja por acordo entre as partes, seja por decisão judicial, em razão de descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato ou de outras circunstâncias previstas em lei.