Rescisão
Ato jurídico que põe fim a um contrato, seja por acordo entre as partes, seja por decisão judicial, em razão de descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato ou de outras circunstâncias previstas em lei.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A rescisão é um instituto fundamental no Direito Civil, especialmente em contratos. Ela pode ocorrer por acordo entre as partes ou judicialmente, sendo aplicada em casos de inadimplemento ou nas hipóteses legais previstas, como a resolução de contrato por onerosidade excessiva. A rescisão implica na extinção dos efeitos obrigacionais do contrato, podendo gerar consequências como a devolução das partes ao estado anterior.