Resolução
Forma de extinção de um contrato por descumprimento culposo de uma das partes ou por onerosidade excessiva superveniente. Ato normativo de certos órgãos colegiados (tribunais conselhos agências). Decisão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A resolução aplica-se no Direito Civil, especialmente em contratos, quando há descumprimento por parte de um dos contratantes ou na ocorrência de onerosidade excessiva, permitindo que a parte prejudicada extinga a obrigação.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a resolução pode ocorrer em contratos administrativos, onde a Administração Pública pode extinguir o contrato pelo descumprimento de cláusulas contratuais.