Deliberação
Decisão tomada por um órgão colegiado após discussão e votação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a deliberação é utilizada em processos decisórios de órgãos colegiados, como comissões e conselhos, para a tomada de decisões sobre matérias de interesse público.
Direito Civil
Na esfera do Direito Civil, a deliberação ocorre em assembléias de condomínios ou associações, onde decide-se sobre questões que afetam a coletividade dos membros.
Direito Tributário
Em matéria tributária, a deliberação é relevante em conselhos e comitês que analisam e decidem sobre propostas de legislação tributária ou sobre a aplicação de normas fiscais.