Consentimento Informado
Autorização dada por um paciente para a realização de um procedimento médico, após receber informações claras e completas sobre riscos, benefícios e alternativas.
Aplicações práticas
Direito da Saúde
A aplicação do consentimento informado é fundamental no Direito da Saúde, garantindo que o paciente compreenda plenamente os riscos e benefícios associados a procedimentos médicos, protegendo assim o direito à autonomia e à escolha informada.
Direito Civil
No Direito Civil, o consentimento informado é relevante nas relações contratuais, especialmente em contratos de prestação de serviços, onde é necessário que a parte consintente tenha pleno conhecimento das condições e implicações do ato.