Intervenção cirúrgica
Procedimento médico invasivo realizado com finalidade terapêutica diagnóstica ou estética. Relevante juridicamente quanto ao consentimento informado responsabilidade médica e prova pericial
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a intervenção cirúrgica é relevante na análise de contratos de prestação de serviços médicos, especialmente no que diz respeito às responsabilidades atribuídas ao profissional de saúde e à necessidade de obtenção de consentimento informado do paciente.
Direito Penal
No Direito Penal, a realização de intervenções cirúrgicas sem a devida autorização ou consentimento pode configurar crime, sendo relevante na apuração de responsabilidades em casos de danos ou lesões decorrentes de procedimentos não autorizados.