Recurso pendente
Recurso que já foi interposto mas ainda aguarda julgamento pelo tribunal competente.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, o recurso pendente é relevante pois seu processamento e julgamento podem alterar a decisão recorrida, impactando diretamente os direitos envolvidos no processo.
Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, o recurso pendente pode influenciar a execução da pena ou a manutenção da liberdade do réu, dependendo da natureza do recurso interposto.