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Res publica

(Literalmente: Coisa pública) Assuntos de interesse público o Estado a República. Bens pertencentes ao domínio público.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, res publica refere-se à gestão dos bens e interesses públicos, abrangendo normas e princípios que regulam a administração pública e a utilização dos recursos estatais em benefício da sociedade.

  • Direito Constitucional

    Em Direito Constitucional, o conceito de res publica está ligado aos princípios fundamentais do Estado, enfatizando a importância do interesse público na criação e aplicação das normas constitucionais.

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