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Responsabilidade Civil por IA

Discussão jurídica sobre quem responde por danos causados por sistemas de inteligência artificial autônomos ou semiautônomos. Envolve debates sobre culpa, nexo causal, responsabilidade objetiva ou subjetiva, e a adequação dos regimes tradicionais de responsabilidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A responsabilidade civil por IA se aplica no âmbito do Direito Civil ao estabelecer quem deve indenizar por prejuízos decorrentes da atuação de sistemas de inteligência artificial, levando em conta as nuances entre responsabilidade objetiva e subjetiva, além da análise do nexo causal entre a ação da IA e o dano.

  • Direito Digital

    No campo do Direito Digital, a responsabilidade civil por IA é relevante na regulamentação do uso de tecnologias emergentes, incluindo a necessidade de responsabilidade dos desenvolvedores e usuários de sistemas de inteligência artificial para assegurar a proteção dos direitos dos cidadãos.

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