Dano
Lesão a um bem jurídico tutelado seja ele patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). Pressuposto fundamental da responsabilidade civil gerando o dever de indenizar ou reparar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o dano é um elemento essencial na configuração da responsabilidade civil, exigindo a comprovação do prejuízo sofrido pelo autor da ação. A reparação pode ser pleiteada em processos judiciais, visando a compensação por danos materiais e morais.
Termos relacionados
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- Neminem laedere
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- Benfeitoria
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