Grafitagem
Ato de escrever ou desenhar em muros paredes ou outras superfícies públicas ou privadas. Pode constituir crime de dano ou crime ambiental dependendo do local e da autorização
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, a grafitagem pode ser analisada sob a ótica do crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, quando causa prejuízo em bens alheios. Além disso, se realizada em áreas protegidas ou sem autorização, poderá configurar crime ambiental, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais.