Crime Ambiental
Conduta lesiva ao meio ambiente tipificada na Lei de Crimes Ambientais. Lei 9.605/1998.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A tipificação de crimes ambientais envolve a aplicação de sanções e penalidades a indivíduos ou empresas que causem danos ao meio ambiente, visando a proteção dos recursos naturais e a promoção da sustentabilidade.