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Crime Vago

Crime em que o sujeito passivo é a coletividade, uma entidade indeterminada (ex: ato obsceno, crime ambiental).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os crimes vagos são tipificados na legislação penal, onde a proteção de bens jurídicos abrange a coletividade, como nos delitos ambientais ou nos de natureza obscena, impactando diretamente na sociedade como um todo.

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