Crime Ecológico
Ver Crime Ambiental.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime ecológico, inserido no contexto do Direito Penal, refere-se a condutas que causam danos ao meio ambiente, sendo tipificado na legislação brasileira, especialmente na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A aplicação prática desse conceito envolve a persecução penal de infratores que promovem ações lesivas à natureza, como poluição, desmatamento e exploração de fauna e flora de forma ilegal.