Neminem laedere
Não prejudicar ninguém, um princípio geral do direito que estabelece que ninguém deve causar dano a outra pessoa, seja por ação ou omissão.
Aplicações práticas
Direito Civil
O princípio neminem laedere é aplicado na responsabilidade civil, onde se busca proteger os direitos individuais e a integridade das pessoas, responsabilizando quem causa danos a outrem.
Direito Penal
No âmbito penal, o princípio está implícito nas normas que visam proteger bens jurídicos de terceiros, evitando condutas que possam prejudicar outras pessoas.