Termos Jurídicos (330)
- Nação
- Nacional
- Nacionalidade
- Nacionalidade derivada
- Nacionalidade originária
- Nacionalização
- Nacionalização do trabalho
- Nacionalizar
- Não à ordem
- Não comparecimento em audiência trabalhista
- Não conhecer
- Não Cumulatividade Ampla
- Não Cumulatividade Plena
- Não exigibilidade de comportamento diverso
- Não formal
- Não incidência
- Não intervenção
- Não reembolsável
- Não retroatividade da lei penal
- Não ultra atividade
- Não uso
- Napoleão Bonaparte
- Nascimento
- Nascimento de filho
- Nascituro
- Natimorto
- Nato
- Natural
- Natural Capital
- Naturalização
- Naturalizado
- Naturalizar
- Naufrágio
- Navegação
- Navegação aérea
- Navegação de cabotagem
- Navegação fluvial
- Navegação marítima
- Navio
- Navio de cabotagem
- Navio de guerra
- Navio de propriedade privada
- Navio mercante
- Navio militar
- Navio particular
- Navio privado
- Navio público
- NDC - Nationally Determined Contribution
- Necessidade pública
- Necessidade temporária
- Necrofilia
- Necropsia
- Negação de justiça
- Negar
- Negativa de autoria
- Negativa de paternidade
- Negativa de vigência
- Negatória
- Negligência
- Negligência contributiva
- Negligente
- Negociabilidade
- Negociação
- Negociação coletiva
- Negociador
- Negociante
- Negociar
- Negócio
- Negócio consigo mesmo
- Negócio fiduciário
- Negócio indireto
- Negócio jurídico
- Negócio jurídico a termo
- Negócio jurídico a título gratuito
- Negócio jurídico a título oneroso
- Negócio jurídico abstrato
- Negócio jurídico aleatório
- Negócio jurídico anulável
- Negócio jurídico bilateral
- Negócio jurídico causal
- Negócio jurídico complexo
- Negócio jurídico comutativo
- Negócio jurídico confirmatório
- Negócio jurídico conjunto
- Negócio jurídico constitutivo
- Negócio jurídico de disposição
- Negócio jurídico de simples administração
- Negócio jurídico formal
- Negócio jurídico misto
- Negócio jurídico nominado
- Negócio jurídico nulo
- Negócio jurídico patrimonial
- Negócio jurídico pessoal
- Negócio jurídico plurilateral
- Negócio Jurídico Processual
- Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária
- Negócio jurídico receptício
- Negócio jurídico simulado
- Negócio jurídico solene
- Negócio jurídico unilateral
- Nelson Hungria
- Nelson Rosenvald
- Neoconstitucionalismo
- Nepotismo
- Net Neutrality
- Net Zero
- Neto
- Neuro-rights
- Neurodireitos
- Neutralidade
- Neutralidade da Rede
- Neutro
- Nexo causal
- Nexo de causalidade
- Nexo de causalidade material
- Nexo de causalidade psíquica
- Nexo de imputação
- Nexo epidemiológico
- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
- NFT - Non-Fungible Token
- Nicolau Maquiavel
- Niklas Luhmann
- Nilo Batista
- Níveis de iluminação
- Nível de Escolaridade (para concurso)
- Nocivo
- Noite
- Nômade Digital
- Nome
- Nome civil
- Nome coletivo
- Nome comercial
- Nome de família
- Nome empresarial
- Nome fantasia
- Nome Social
- Nomeação (em concurso público)
- Nomeação à autoria
- Nomeação de bens à penhora
- Nomeado
- Nomear
- Nomenclatura
- Nomenclaturas Processuais
- Nominata
- Nominativo
- Nomofobia
- Nomologia
- Non-Solicitation Clause
- Norberto Bobbio
- Norma atípica
- Norma cogente
- Norma constitucional
- Norma constitucional de eficácia contida
- Norma constitucional de eficácia limitada
- Norma constitucional de eficácia plena
- Norma consuetudinária
- Norma de conduta
- Norma de eficácia contida
- Norma de eficácia plena
- Norma de reconhecimento
- Norma de reenvio
- Norma declarativa
- Norma dispositiva
- Norma em branco
- Norma fundamental
- Norma geral
- Norma Geral Antielisiva
- Norma imperativa
- Norma infraconstitucional
- Norma jurídica
- Norma jurídica coercitiva
- Norma jurídica imperfeita
- Norma jurídica mais que perfeita
- Norma jurídica menos que perfeita
- Norma jurídica perfeita
- Norma jurídico-penal
- Norma limitativa
- Norma mais favorável
- Norma moral
- Norma obrigatória
- Norma penal comum
- Norma penal declaratória
- Norma penal diretiva
- Norma penal em branco
- Norma penal especial
- Norma penal estatal
- Norma penal excepcional
- Norma penal explicativa
- Norma penal geral
- Norma penal imperfeita
- Norma penal incriminatória
- Norma penal interpretativa
- Norma penal irretroativa
- Norma penal local
- Norma penal modificativa
- Norma penal não estatal
- Norma penal obrigatória
- Norma penal perfeita
- Norma penal retroativa
- Norma penal ultra-ativa
- Norma peremptória
- Norma permissiva
- Norma programática
- Norma proibitiva
- Norma sancionatória
- Norma social
- Norma subsidiária
- Norma supletiva
- Norma taxativa
- Norma técnica
- Normas de proteção ao trabalhador rural
- Normas processuais trabalhistas
- Normas Regulamentadoras (NR)
- Normativismo
- Normativo
- Nota de crédito
- Nota de crédito comercial
- Nota de crédito industrial
- Nota de crédito rural
- Nota de culpa
- Nota de débito
- Nota de empenho
- Nota de expediente
- Nota de repúdio
- Nota Final (em concurso)
- Nota fiscal
- Nota promissória
- Nota promissória rural
- Notarial
- Notário
- Notícia-crime
- Notícias Falsas
- Notificação
- Notificação compulsória
- Notificação de débito
- Notificação de despejo
- Notificação de infração
- Notificação de Lançamento
- Notificação de pagamento
- Notificação de penhora
- Notificação de protesto
- Notificação de Violação de Dados
- Notificação extrajudicial
- Notificação fiscal de lançamento de débito
- Notificação judicial
- Notificação prévia
- Notificado
- Notificante
- Notificar
- Notória especialização
- Notoriamente incapaz
- Notoriedade
- Notório
- Novação
- Novação legislativa
- Novelas
- Novidades Processuais
- Novo CPC
- Novo crime
- NR - Normas Regulamentadoras
- NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
- Nu-proprietário
- Nua detenção
- Nubente
- Nubilidade
- Núcleo de apoio técnico
- Núcleo de conciliação e mediação
- Núcleo do tipo penal
- Núcleo especial criminal
- Núcleo familiar
- Núcleo urbano
- Nulidade
- Nulidade absoluta
- Nulidade de ato administrativo
- Nulidade de cláusula contratual
- Nulidade de pleno direito
- Nulidade de sentença
- Nulidade em ação coletiva
- Nulidade insanável
- Nulidade matrimonial
- Nulidade parcial
- Nulidade por cláusula abusiva
- Nulidade por erro
- Nulidade por falta de citação
- Nulidade por falta de fundamentação
- Nulidade por falta de intimação
- Nulidade por falta de notificação
- Nulidade por falta de publicidade
- Nulidade por falta de registro
- Nulidade por falta de representação
- Nulidade por fraude
- Nulidade por ilegitimidade
- Nulidade por incompetência absoluta
- Nulidade por incompetência relativa
- Nulidade por inobservância de forma
- Nulidade por prescrição
- Nulidade por simulação
- Nulidade por vício de consentimento
- Nulidade por violação de direito
- Nulidade processual
- Nulidade registral
- Nulidade relativa
- Nulidade retroativa
- Nulidade só dos atos decisórios
- Nulidade superveniente
- Nulo
- Núm. (número)
- Numeração única de processos
- Numerário
- Número de identificação fiscal
- Número de inscrição
- Número de matrícula
- Número de Ordem dos Advogados
- Número de registro
- Número de série
- Número legal
- Nunciação de obra nova
- Nunciação de servidão
- Nunciado
- Nunciante
- Nunciatura apostólica
- Núncio
- Núncio apostólico
- Nuncupação
- Nuncupativo
- Núpcias
- Núpcias clandestinas
- Núpcias putativas
- Núpcias trinas
- Nutrição
Latim (65)
- Narra mihi factum dabo tibi jus
- Naturalia negotii
- Ne bis in idem
- Nec vi, nec clam, nec precario
- Necessitas legem non habet
- Negotiorum gestio
- Negotiorum gestor
- Neminem laedere
- Nemo auditur propriam turpitudinem allegans
- Nemo censetur ignorare legem
- Nemo dat quod non habet
- Nemo iudex in causa sua
- Nemo plus iure ad alium transferre potest quam ipse habet
- Nemo potest contra recordum verificare per patriam
- Nemo tenetur se ipsum accusare
- Nemo tenetur seipsum accusare
- Nihil dicit
- Nihil obstat
- Nolens volens
- Noli me tangere
- Nomen juris
- Nomine alieno
- Non bis in idem
- Non compos mentis
- Non constat
- Non dominus
- Non est factum
- Non liquet
- Non omne quod licet honestum est
- Non quod est in actis non est in mundo
- Norma agendi
- Norma interna corporis
- Noscitur a sociis
- Notitia criminis
- Novatio criminis
- Novatio legis
- Nuda cogitatio
- Nuda detentio
- Nuda pactio
- Nuda proprietas
- Nudo consensu
- Nudum ius
- Nudum pactum
- Nudum praeceptum
- Nudus dominus
- Nulidade ab initio
- Nulidade ex officio
- Nulla emptio sine pretio esse potest
- Nulla est viventis hereditas
- Nulla et non facta, paria sunt
- Nulla executio sine titulo
- Nulla poena sine culpa
- Nulla poena sine judicio
- Nulla poena sine lege
- Nulli res sua servit
- Nullius juris
- Nullum crimen sine lege
- Nullum crimen sine tipo
- Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali
- Numerus apertus
- Numerus clausus
- Nunc dimittis
- Nunc est bibendum
- Nuptiae secundae
- Nutus significatio est voluntatis
Lei
- Termos Jurídicos
- Latim
- Lei