Dicionário Jurídico
- Nascituro
- Naturalização
- Ne bis in idem
- Necessidade pública
- Necessidade temporária
- Negativa de autoria
- Negativa de paternidade
- Negativa de vigência
- Negligência
- Negligência contributiva
- Negócio fiduciário
- Negócio indireto
- Negócio jurídico
- Negócio jurídico a termo
- Negócio jurídico a título gratuito
- Negócio jurídico a título oneroso
- Negócio jurídico anulável
- Negócio jurídico bilateral
- Negócio jurídico simulado
- Negócio jurídico unilateral
- Negotiorum gestio
- Neminem laedere
- Nemo auditur propriam turpitudinem allegans
- Nemo dat quod non habet
- Nemo iudex in causa sua
- Nemo plus iure ad alium transferre potest quam ipse habet
- Nemo potest contra recordum verificare per patriam
- Nemo tenetur se ipsum accusare
- Nemo tenetur seipsum accusare
- Nexo causal
- Nexo de causalidade
- Nexo de imputação
- Nexo epidemiológico
- Nihil dicit
- Nolens volens
- Noli me tangere
- Nome civil
- Nome coletivo
- Nome de família
- Nome empresarial
- Nomeação à autoria
- Nomeação de bens à penhora
- Nomen juris
- Non bis in idem
- Non compos mentis
- Non constat
- Non est factum
- Norma cogente
- Norma consuetudinária
- Norma de conduta
- Norma dispositiva
- Norma interna corporis
- Norma jurídica
- Norma peremptória
- Norma programática
- Norma sancionatória
- Norma subsidiária
- Norma supletiva
- Normativo
- Noscitur a sociis
- Nota de crédito
- Nota de culpa
- Nota de débito
- Nota de empenho
- Nota de expediente
- Nota de repúdio
- Nota promissória
- Notificação
- Notificação de débito
- Notificação de despejo
- Notificação de infração
- Notificação de pagamento
- Notificação de penhora
- Notificação de protesto
- Notificação extrajudicial
- Notificação judicial
- Notificação prévia
- Notoriamente incapaz
- Nova Lei Antifumo
- Nova Lei AntiTruste
- Nova Lei da Adoção
- Nova Lei de Falência
- Nova Lei de Licitações
- Nova Lei do Agravo
- Novação
- Novo CPC
- Nubente
- Núcleo de apoio técnico
- Núcleo de conciliação e mediação
- Núcleo do tipo penal
- Núcleo especial criminal
- Núcleo familiar
- Núcleo urbano
- Nuda pactio
- Nuda proprietas
- Nudum ius
- Nudum pactum
- Nudum praeceptum
- Nudus dominus
- Nulidade
- Nulidade ab initio
- Nulidade absoluta
- Nulidade de ato administrativo
- Nulidade de pleno direito
- Nulidade ex officio
- Nulidade insanável
- Nulidade matrimonial
- Nulidade parcial
- Nulidade por cláusula abusiva
- Nulidade por erro
- Nulidade por falta de citação
- Nulidade por falta de fundamentação
- Nulidade por falta de intimação
- Nulidade por falta de notificação
- Nulidade por falta de publicidade
- Nulidade por falta de registro
- Nulidade por falta de representação
- Nulidade por fraude
- Nulidade por ilegitimidade
- Nulidade por incompetência absoluta
- Nulidade por incompetência relativa
- Nulidade por inobservância de forma
- Nulidade por prescrição
- Nulidade por simulação
- Nulidade por vício de consentimento
- Nulidade por violação de direito
- Nulidade processual
- Nulidade registral
- Nulidade relativa
- Nulidade retroativa
- Nulidade superveniente
- Nulla poena sine culpa
- Nulla poena sine lege
- Nullum crimen sine lege
- Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege poenali
- Núm. (número)
- Numeração única de processos
- Número de identificação fiscal
- Número de inscrição
- Número de matrícula
- Número de Ordem dos Advogados
- Número de registro
- Número de série
- Numerus clausus
- Nunc dimittis
- Nunc est bibendum
- Nunciação de obra nova
- Nunciação de servidão
- Nunciatura apostólica
- Núncio apostólico
- Nuncupativo
- Núpcias
- Núpcias clandestinas
- Núpcias putativas
- Núpcias trinas
- Nuptiae secundae
- Nutrição
- Negócio jurídico nulo