Norma penal não estatal
Norma de caráter punitivo criada por entidades que não o Estado como preceitos religiosos ou regras de organizações criminosas. Não integram o ordenamento jurídico estatal e podem elas mesmas configurar ilícitos.
Norma de caráter punitivo criada por entidades que não o Estado como preceitos religiosos ou regras de organizações criminosas. Não integram o ordenamento jurídico estatal e podem elas mesmas configurar ilícitos.