Norma geral
Norma jurídica destinada a regular um número indeterminado de situações ou pessoas de forma ampla e abstrata. Contrapõe-se à norma especial ou individual.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Norma jurídica destinada a regular um número indeterminado de situações ou pessoas de forma ampla e abstrata. Contrapõe-se à norma especial ou individual.