Norma geral
Norma jurídica destinada a regular um número indeterminado de situações ou pessoas de forma ampla e abstrata. Contrapõe-se à norma especial ou individual.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, as normas gerais são fundamentais para a criação de leis que se aplicam a todos os cidadãos, assegurando direitos e garantias fundamentais de maneira uniforme.
Direito Tributário
Em Direito Tributário, as normas gerais estabelecem critérios e procedimentos que devem ser seguidos por todos os contribuintes, promovendo isonomia no tratamento tributário.
Direito Civil
No Direito Civil, a norma geral pode regular relações contratuais, direitos de propriedade e outras situações que envolvem um número indefinido de sujeitos.