Norma de reconhecimento
(Rule of Recognition - H.L.A. Hart) Conceito da filosofia do direito que designa a regra social complexa existente em um sistema jurídico que permite identificar quais outras regras pertencem validamente àquele sistema (ex. o que é reconhecido como lei válida).
Aplicações práticas
Teoria do Direito
A norma de reconhecimento estabelece critérios para a validade das normas em um sistema jurídico, influenciando a maneira como se interpretam e aplicam as leis, fundamental para a teorização do positivismo jurídico.