Normas processuais trabalhistas
Conjunto de regras e princípios que regem o processo judicial perante a Justiça do Trabalho desde a petição inicial até a execução. Encontram-se principalmente na CLT com aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil.
Aplicações práticas
Direito Processual do Trabalho
As normas processuais trabalhistas são aplicadas no trâmite de ações judiciais nas varas do trabalho, assegurando a defesa dos direitos trabalhistas, a formalização de acordos, a condução de audiências e a execução de sentenças. Elas garantem o devido processo legal nas relações de trabalho.