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Direito Processual do Trabalho

Conjunto de normas que regulam o processo perante a Justiça do Trabalho.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    No âmbito do Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho é essencial para regular os procedimentos relacionados a lides entre empregados e empregadores, abrangendo ações como reclamações trabalhistas e recursos.

  • Direito Civil

    Em algumas situações, a intersecção entre o Direito Processual do Trabalho e o Direito Civil ocorre quando há discussões relativas a contratos de trabalho, onde procedimentos processuais específicos podem ser utilizados.

Termos relacionados