Direito do trabalho
Ramo do direito que estuda as normas e princípios relacionados às relações individuais e coletivas de trabalho, visando garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a justiça nas relações laborais.
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
O Direito do Trabalho é aplicado na mediação de conflitos entre empregados e empregadores, como na elaboração de contratos de trabalho, negociações coletivas e ações trabalhistas que visam a reparação de direitos desrespeitados. Utiliza-se também nas questões de demissão e rescisão de contratos, além de legislações específicas que regulam condições laborais.
Direito Sindical
No âmbito do Direito Sindical, o Direito do Trabalho é relevante para a organização de associações de trabalhadores, regulamentando a formação de sindicatos, a coleta de contribuições, a realização de greves e a negociação coletiva de direitos entre categorias profissionais.
Termos relacionados
- Direito civil
- Direito Previdenciário
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Jus variandi
- Justiça laboral
- Lei Pelé
- Vínculo de emprego doméstico
- Vínculo de subordinação
- Direito Processual do Trabalho
- Direito à desconexão
- In itinere
- Justiça do trabalho
- Legislação trabalhista
- OIT - Organização Internacional do Trabalho
- Trabalhista
- Classificação Jurídica (Trabalhador de Plataforma)
- Licença Paternidade Estendida (Empresa Cidadã)
- Fonte subsidiária no direito do trabalho
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho