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Direito à desconexão

Direito do trabalhador (especialmente em teletrabalho) de não responder a demandas de trabalho (emails, mensagens, chamadas) fora do seu horário de expediente, garantindo seu tempo de descanso, lazer e convívio social/familiar. Embora não expressamente previsto na CLT de forma geral, deriva de normas constitucionais (dignidade, lazer, saúde) e pode ser objeto de negociação coletiva ou individual.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O direito à desconexão é relevante no âmbito do direito do trabalho, pois assegura ao trabalhador a possibilidade de não ser demandado fora do horário regular de trabalho, protegendo seu direito ao descanso e ao lazer, especialmente em situações de teletrabalho. Essa questão pode ser abordada em convenções ou acordos coletivos, visando garantir que as empresas respeitem os limites de jornada e a privacidade do trabalhador.

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