Fonte subsidiária no direito do trabalho
Recursos normativos ou interpretativos utilizados para suprir lacunas ou omissões na legislação trabalhista principal (CLT e leis esparsas). Incluem analogia equidade usos e costumes princípios gerais de direito (especialmente os trabalhistas) direito comparado e jurisprudência.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A aplicação da fonte subsidiária no direito do trabalho é relevante para a interpretação e complementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo ao judiciário e às partes empregador e empregado recorrer a normas que não estão explicitamente previstas na legislação, mas que são capazes de solucionar questões específicas que surgem em situações concretas.