Justiça do trabalho
Ramo especializado do Poder Judiciário brasileiro competente para conciliar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho e outras controvérsias decorrentes dessa relação conforme artigo 114 da Constituição Federal. Composta pelas Varas do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho atua na resolução de litígios trabalhistas, garantindo os direitos dos trabalhadores e empregadores, incluindo ações de empregabilidade, rescisões contratuais e garantias trabalhistas.
Direito Processual do Trabalho
No âmbito do Direito Processual do Trabalho, a Justiça do Trabalho é responsável pela tramitação de processos especializados, utilizando procedimentos adequados para a natureza das demandas trabalhistas.
Termos relacionados
- Direito do trabalho
- Justiça laboral
- Processo trabalhista
- Vara de Acidentes de Trabalho
- Juiz do trabalho
- Juízes classistas das juntas
- Procedimento sumaríssimo
- Reclamações trabalhistas
- Trabalhista
- TRT - Tribunais Regionais do Trabalho
- TST - Tribunal Superior do Trabalho
- TRT - Tribunal Regional do Trabalho
- Depósito Recursal (Limites e isenções pós-Reforma)