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TST - Tribunal Superior do Trabalho

Órgão de cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil, cuja principal função é uniformizar a jurisprudência trabalhista e julgar recursos de revista contra decisões dos TRTs, além de ações de sua competência originária.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O TST atua como instância máxima em questões relacionadas ao Direito do Trabalho, assegurando a interpretação uniforme das leis e a solução de conflitos trabalhistas em âmbito nacional.

  • Direito Processual do Trabalho

    No Direito Processual do Trabalho, o TST é essencial para a análise de recursos especiais e de revista, garantindo a correta aplicação dos procedimentos legais e a proteção dos direitos trabalhistas.

Termos relacionados