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Processo trabalhista

Conjunto de atos e procedimentos destinados à solução de conflitos de interesse entre empregados e empregadores, através da atuação do Poder Judiciário.

Aplicações práticas

  • Direito Trabalhista

    No âmbito do Direito Trabalhista, o processo trabalhista é utilizado para resolver disputas relacionadas a contratos de trabalho, como questões de demissão, férias, salários e direitos trabalhistas em geral. As partes envolvidas podem solicitar a mediação da Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos do trabalhador.

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