Procedimento sumaríssimo
Rito processual ainda mais célere e simplificado aplicado nos Juizados Especiais Cíveis (causas de até 40 salários mínimos) e na Justiça do Trabalho (causas de até 40 salários mínimos) caracterizado pela oralidade informalidade e concentração de atos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O procedimento sumaríssimo é amplamente utilizado no âmbito do Direito Processual Civil, especialmente nos Juizados Especiais, onde propicia um acesso à justiça mais célere e eficaz para demandas de menor complexidade. Mediante esse rito, busca-se à resolução rápida de conflitos, garantindo que as partes possam obter decisões em um prazo reduzido, promovendo assim a efetividade do processo.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, o procedimento sumaríssimo também é utilizado para causas que não ultrapassam 40 salários mínimos, permitindo uma tramitação mais ágil das ações. Este rito favorece a informalidade e a oralidade, características que contribuem para facilitar a compreensão das partes e a celeridade na decisão dos conflitos trabalhistas.