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Vara de Acidentes de Trabalho

Órgão do Poder Judiciário responsável por julgar processos relacionados a acidentes e doenças ocupacionais, bem como ações indenizatórias decorrentes desses eventos.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    A Vara de Acidentes de Trabalho atua na apreciação de processos que versam sobre a responsabilidade civil de empregadores em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, permitindo a obtenção de indenizações por parte dos trabalhadores.

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