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Direito civil

Ramo do direito privado que estuda as normas e princípios relacionados às relações jurídicas entre particulares, abrangendo temas como o direito das obrigações, direito de família, direito das coisas, direito das sucessões e direito das pessoas.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a legislação regula contratos, obrigações, propriedade, família e sucessões, sendo fundamental na resolução de conflitos entre particulares, garantindo a autonomia da vontade e a segurança nas relações jurídicas.

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