Constitucionalização do Direito Civil
Fenômeno de aplicação direta dos princípios e normas constitucionais às relações de direito privado.
Aplicações práticas
Direito Civil
A constitucionalização do direito civil é observada na proteção de direitos fundamentais nas relações contratuais, familiares e patrimoniais, onde normas constitucionais garantem a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre as partes.