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Direito de família

Ramo do direito civil que estuda as normas e princípios relacionados às relações jurídicas entre pessoas unidas por vínculos familiares, como casamento, união estável, parentesco, tutela e adoção.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do direito civil, o direito de família é aplicado em questões como a filiação, o divórcio, a guarda de filhos e sucessões, regulando as obrigações e direitos dos membros da família.

  • Direito das Sucessões

    Dentro do direito das sucessões, o direito de família refere-se às disposições sobre herança, legitimidade de herdeiros e direitos de família em relações sucessórias.

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