Relações domésticas
Relações familiares ou que ocorrem no âmbito do lar ou da convivência doméstica. Relevante para a aplicação da Lei Maria da Penha e para outras questões de direito de família.
Aplicações práticas
Direito de Família
As relações domésticas são essenciais no direito de família, influenciando decisões em casos de guarda, visitação e pensão alimentícia. Também são relevantes em ações de proteção e medidas cautelares, visando a segurança e bem-estar dos membros da família.
Direito Penal
No âmbito do direito penal, as relações domésticas são fundamentais para a tipificação de crimes, especialmente relacionados à violência contra a mulher, tendo a Lei Maria da Penha como um marco legal na proteção dos direitos das vítimas.