Guarda de Animais
Responsabilidade pelos cuidados e bem-estar de animal de estimação, cuja disputa pode ser objeto de ação judicial em casos de separação.
Aplicações práticas
Direito de Família
A guarda de animais de estimação é um aspecto relevante nas ações de separação, onde a discussão sobre quem ficará com o animal pode gerar litígios, sendo necessário avaliar o interesse de cada parte e as condições para o bem-estar do animal.
Direito Civil
Nas relações de responsabilidade civil, a guarda de animais implica em deveres legais quanto à manutenção da saúde e integridade do animal, podendo a parte que não cumprir com esses deveres ser responsabilizada por eventuais danos.