Estado de família
Conjunto de atributos jurídicos que individualizam uma pessoa em relação à sua família (parentesco, casamento, união estável, poder familiar), dos quais decorrem direitos e deveres. Ex: estado de casado, estado de filho.
Conjunto de atributos jurídicos que individualizam uma pessoa em relação à sua família (parentesco, casamento, união estável, poder familiar), dos quais decorrem direitos e deveres. Ex: estado de casado, estado de filho.