Estado de família
Conjunto de atributos jurídicos que individualizam uma pessoa em relação à sua família (parentesco, casamento, união estável, poder familiar), dos quais decorrem direitos e deveres. Ex: estado de casado, estado de filho.
Aplicações práticas
Direito de Família
O estado de família é fundamental no Direito de Família, pois define as relações entre os membros da família e orienta a aplicação de normas relacionadas a sucessões, pensões alimentícias, e direitos de guarda e visitação.