Direito à Convivência Familiar
Direito fundamental de viver e manter vínculos familiares, reconhecido especialmente para menores.
Aplicações práticas
Direito da Criança
O direito à convivência familiar é essencial para a proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes, assegurando que esses menores permaneçam em contato com seus familiares e desenvolvam vínculos afetivos, mesmo em situações de separação ou adoção.
Direito de Família
No âmbito do direito de família, o direito à convivência familiar é abordado em casos de guarda, visitação e convivência, visando sempre o melhor interesse do menor e a estabilização das relações familiares.