Código de Napoleão - Código Civil Francês
Código Civil francês de 1804, promulgado sob Napoleão Bonaparte, que exerceu profunda influência nos sistemas jurídicos de tradição romano-germânica em todo o mundo.
Aplicações práticas
Direito Civil
O Código de Napoleão fundamenta muitos dos princípios do Direito Civil moderno, servindo como referência para a elaboração de códigos civis em diversas jurisdições, influenciando especialmente questões relacionadas a obrigações, contratos e direitos de família.