Norma consuetudinária
Norma jurídica originada dos costumes de uma sociedade, que adquire força de lei em virtude da sua aceitação geral e da sua observância reiterada e ininterrupta.
Aplicações práticas
Direito Civil
As normas consuetudinárias podem influenciar a aplicação de contratos e relações jurídicas entre particulares, especialmente em áreas onde a legislação é omissa ou não é clara. A validade das tais normas pode ser reconhecida em julgados que consideram a prática comum estabelecida entre as partes.
Direito da Família
Em matéria de Direito de Família, práticas costumeiras podem gerar normas consuetudinárias que influenciam questões como divisão de bens e direitos de guarda, especialmente em comunidades com tradições específicas. A jurisprudência tem levado em conta estas normas em diversas decisões.