Termo : “Norma consuetudinária”
Norma jurídica originada dos costumes de uma sociedade, que adquire força de lei em virtude da sua aceitação geral e da sua observância reiterada e ininterrupta.
Norma jurídica originada dos costumes de uma sociedade, que adquire força de lei em virtude da sua aceitação geral e da sua observância reiterada e ininterrupta.