Nascimento de filho
Evento que gera diversos efeitos jurídicos como o estabelecimento de vínculo de filiação direitos e deveres parentais direito a licença-paternidade/maternidade direito a alimentos etc.
Aplicações práticas
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, o nascimento de um filho é fundamental para a constituição da relação de filiação, estabelecendo direitos e deveres entre pais e filhos, tais como a responsabilidade pela guarda, a obrigação de sustento e a possibilidade de requerer pensão alimentícia.
Direito Civil
No Direito Civil, o nascimento de um filho pode impactar questões como a transmissão de bens, sendo determinante para a definição de herança e direito sucessório, além de implicar em direitos sucessórios automáticos em relação aos bens dos pais.